Ordem Política e Autonomias Portuguesas

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Elementar apontamento histórico sobre o boletim informativo designado A MARÉ que existiu entre os anos de 1984 e 1992 na freguesia de S. Mateus da Calheta, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores.

Relação de documentos legais da transferência de atribuições e serviços administrativos do Estado para a Região Autónoma dos Açores, e da Região Autónoma da Madeira, em virtude da construção da autonomia política operada pela Constituição Portuguesa de 1976

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Este ano de 2019, por mero acaso, há duas matérias que sobressaem pelo número de ensaios que publicamos: um é sobre a identidade legislativa da Assembleia Legislativa dos Açores, e que são os textos das páginas 20, 31, 33, 37, 43, 50, 75, 95 e 107, onde analisamos a produção legislativa da Região e outras ramificações; e outro é sobre a dimensão da experiencia da Autonomia Açoriana naquilo que é a essencialidade do seu sistema autonómico, como sejam os textos das páginas 12, 14, 22, 24, 27, 35, 62 e 101, e onde discutimos num circuito da história política açoriana, do passado e do presente.

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Em 2018 publicamos na AMAZON a obra Monumental Autonómica, e que consiste basicamente numa lista completa e descritiva das leis regionais parlamentais da Região Autónoma dos Açores nos 40 anos de Autonomia Constitucional. A presente obra, Autonómica pro memoria, tendo o mesmo registo sistémico e organizativo, constitui a lista descritiva das leis regionais governativas, os decretos regulamentares regionais, dos governos nos 40 anos da Autonomia. E assim, com estas duas obras, passamos a possuir uma imagem fidedigna do que foi, durante cerca de quarenta e dois anos, a produção dos mais importantes atos político-normativos da Região, e que são concretamente o decreto legislativo regional (de 1976 até 1983 “decreto regional”; o 1º “decreto legislativo regional” foi o 1/1983/A, de 26 fevereiro da Assembleia Legislativa (no início Assembleia Regional) e o decreto regulamentar regional do Governo Regional.

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Ensaio sobre as ideias e propostas que estão sendo desenvolvidas na Região Autónoma dos Açores a propósito da “Reforma da Autonomia”, projecto iniciado em 2017 e prevista a sua conclusão no fim de 2019.

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