AS IDEIAS DE AUTONOMIA DO PRESIDENTE DO GOVERNO DOS AÇORES

No seu habitual discurso do Dia da Região Autónoma dos Açores, a 25-05-2015, o Presidente do Governo Regional pugnou por três ideias para a autonomia. Esse conjunto de ideias leva-nos a pressupor duas possibilidades políticas: uma, que terá feito tal sinalética porque saberá, por parte do PS nacional, da eventualidade de uma revisão da Constituição nesse sentido. A confirmar-se isso, veremos mais uma vez a alteração da Constituição através de acordo entre os dois partidos do arco governativo, o PS e o PSD nacionais, como têm sido já prática em Portugal. E outra, que terá sido uma resposta aos avanços do PSD regional num conjunto de encontros que tem realizado nas ilhas e no sentido de obter ideias da sociedade civil. Se tal vier a confirmar-se, veremos, mais uma vez, que os órgãos políticos autonómicos continuam a olhar para o sistema autonómico como um modelo suficientemente forte para que seja satisfatório atalhar-se ideias dispersas, colando daqui e dali, revendo exemplos estrangeiros sem o respetivo domínio matricial e histórico, e sem que seja feito um trabalho científico e realista da problemática. Em ambas as situações as notícias, do ponto de vista da Constituição, são más.

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