SISTEMA DE GOVERNO DOS AÇORES

Síntese: O sistema de governo regional dos Açores é tanto semipresidencialista como semiparlamentar, um ou outro de cefalometria quadrangular. Devido à sua imperfeição motivada pela também imperfeita intervenção de quatro órgãos, dois do Estado e dois regionais, num ângulo específico o sistema de governo açoriano (e madeirense) é semipresidencialista parlamentar ou é um sistema de governo “aparente semipresidencialismo”. A nossa inclinação vai para este último “aparente semipresidencialismo” devido à força jurídica e política do Chefe de Estado não pertencer ao quadro orgânico da autonomia, mas possuir o poder de dissolver o parlamento regional.

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